Projeto prevê aulas contra incêndio e pânico em escolas de Campo Grande
Data: 09/05/2013
Matéria foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal. Texto sugere curso uma vez por semestre e aguarda sanção do prefeito.
Alunos da rede municipal de ensino em Campo Grande poderão ter cursos de prevenção contra incêndio, pânico e primeiros socorros. É o que prevê projeto aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (9). A matéria depende da sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).
O texto propõe um programa escolar para estudantes e funcionários dos estabelecimentos de ensino na capital sul-mato-grossense. Autora da proposição, a vereadora Rosiane Modesto (PSDB) afirma que o plano de prevenção tem como objetivo dar o mínimo de conhecimento à comunidade escolar em saber como agir em situações de emergência e pânico. Segundo ela, o programa pode evitar “erros, atropelos e confusões” numa eventual evacuação.
Pelo projeto, o objetivo é capacitá-los com conhecimentos sobre prevenção e combate a incêndios, situações de pânico e primeiros socorros, conteúdo que deve ser ministrado por curso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
A matéria também diz que as aulas terão caráter pedagógico e “em hipótese alguma substitui as brigadas de incêndio”, ensinando, obrigatoriamente, questões como utilização de extintores e mangueiras para combate às chamas. As palestras nas escolas também poderão ser ministradas por engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, Defesa Civil e Profissional da área de Saúde, segundo a proposta.
O projeto ainda sugere que as direções das escolas informem no primeiro bimestre do ano letivo as datas possíveis para realização do programa e que o curso será realizado uma vez por semestre. Pela proposta, a lei deve entrar em vigor em 60 dias a partir da data da publicação.
Mais projetos
Outros dois projetos foram aprovados nesta quinta pelos vereadores, segundo informações da Câmara Municipal. Em regime de urgência foi aprovado projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) da Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Ainda conforme informações do legislativo, foi aprovado, em discussão única e votação, projeto que institui o Código de Polícia Administrativa em Campo Grande. A proposta tem como objetivo viabilizar a limpeza de terrenos urbanos para combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue, bem como animais roedores e peçonhentos.
Pela legislação municipal, cabe ao dono do imóvel a manutenção do terreno. Conforme a proposição, caso o responsável não atenda às notificações por descumprimento da limpeza e mesmo pagando multa, “será considerado reincidente, podendo a Prefeitura executar os serviços, cujo custo será de dez por cento, calculado em cima do valor da multa inicial, a título administrativo e multa em dobro, que será cobrado do proprietário”.
Fonte: G1 – MS
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