Deputados divergem sobre lei de incêndios
Data: 07/06/2013
Comissão criada para revisar a legislação se reuniu nesta quinta pela última vez antes da votação do relatório e do anteprojeto.
A última reunião da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio antes da votação do relatório e do anteprojeto de lei que estabelece novas normas de segurança nas edificações do Estado, realizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa, foi marcada pela divergência entre os deputados participantes. Giovani Feltes (PMDB), vice-presidente da comissão, defendeu que o anteprojeto não entrasse em votação na próxima semana, pois poderia ser mais abrangente em relação às situações reais dos estabelecimentos. Já Paulo Odone (PPS) afirmou ter dúvida sobre algumas especificações técnicas do texto.
Mesmo com as críticas, o presidente da comissão, Adão Villaverde (PT), ressaltou que a decisão já está tomada e que na próxima segunda-feira os dois textos seguem para votação. “O anteprojeto está praticamente formatado e será votado junto com o relatório. O foco da comissão era a revisão e a atualização da legislação contra incêndio no Rio Grande do Sul, e isso foi feito”, garantiu o deputado.
De acordo com Feltes, a aprovação do projeto vai trazer mudanças significativas na atividade de muitos profissionais, pois altera o padrão de segurança das edificações. Devido ao grande impacto que terá em diversas esferas econômicas, ele prefere que seja elaborado com mais tempo, para que depois não deixe lacunas para a criação de emendas mais brandas na lei que possam vir a expor os parlamentares. “O assunto é candente e necessário. O que me traz certa preocupação é que esperava uma construção mais coletiva e abrangente aos interesses legítimos de que trata”, ressaltou.
Para Odone, o texto também não especifica claramente as responsabilidades e as penalidades. Segundo o deputado, alguns dados contidos no projeto são de difícil avaliação por quem não tem total conhecimento técnico. “Eu não consigo dizer se sou favorável a tal quantidade de armazenamento de gás, pois quem pode dizer são os bombeiros. Isso me gera dúvidas”, considerou.
O presidente da comissão, após rebater as críticas, explicou os pontos que diferenciam o anteprojeto da legislação estadual. Entre as principais mudanças está a incorporação da avaliação do risco de incêndio que um local tem. Atualmente só são consideradas a área e a altura. Caso o projeto vire lei, o tipo de ambiente influenciará na fiscalização feita. O relatório traz outras 20 recomendações sobre o tema.
Fonte: Jornal do Comércio
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