Casas noturnas de Mogi das Cruzes (SP) terão de orientar público sobre incêndios

Data: 04/09

Projeto foi aprovado na Câmara nesta terça-feira (3). Prefeito tem 15 dias para sancionar a lei.

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que obriga as casas noturnas do município, com capacidade acima de 100 pessoas, a orientar o público sobre a localização das saídas de emergência, posição dos extintores e demais dispositivos de segurança. De acordo com propositura do vereador Iduiges Martins (PT), o estabelecimento terá de exibir um vídeo, mensagem sonora ou distribuir material impresso de orientação. Agora, o projeto de lei será encaminhado ao prefeito Marco Bertaiolli. Ele tem 15 dias para sancionar a lei ou vetar o projeto.

“Queremos evitar tragédias como a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O responsável pela casa terá de orientar os presentes sobre as normas de segurança. Onde ficam os extintores, as saídas de emergência e, em caso de incêndio, como o público deve proceder. Acredito que nós podemos se tornar uma referência para o Brasil com essa lei”, detalha o vereador.

A fiscalização ficará a cargo da secretaria de Segurança Pública. Ainda de acordo com a lei, o descumprimento acarretará ao infrator primeiramente notificação para adequação dentro de 30 dias. Passado este prazo, o estabelecimento será multado em R$ 6.108,50, equivalente a 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município). A partir da terceira infração, será aplicada multa diária de R$ 1221,70 (10 UFMs) até o cumprimento da lei. Caso isso não aconteça, o estabelecimento terá o Alvará de Funcionamento cassado.

Emenda
O texto ainda possui uma emenda aditiva do vereador Antônio Lino (PSD) que também obriga os donos de casas noturnas a divulgar o número e a validade do alvará de funcionamento do estabelecimento. “A ideia do projeto é fazer como ocorre nas aeronaves antes da decolagem quando os comissários fazem aquela orientação de segurança. O fato de divulgar os dados do alvará faz com que o público tenha certeza que aquele estabelecimento está dentro das normas”, explica Lino.

Fonte: globo.com