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Projeto de lei prevê mais rigor na prevenção a incêndios no RS

Data: 27/05/2013

projetodeleiA minuta do anteprojeto para uma nova legislação de prevenção a incêndios no Rio Grande do Sul foi apresentada nesta segunda-feira (27) em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O texto é parte do relatório da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio, formada após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que causou 242 mortes, e prevê mais rigor para a liberação de edificações.

“A maior novidade é a carga de incêndio, que indica o grau de risco de combustão da edificação considerando os materiais internos (da edificação), como madeira, espuma, borracha, papel e plástico”, explicou o relator da comissão, deputado Adão Villaverde (PT). As demais exigências, além dos quesitos área e da altura exigidos pela lei atual, são a capacidade de lotação, o tipo de uso do imóvel e o controle e extração de fumaça das edificações.

Ainda de acordo com o projeto, a entrega de um Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) pelo Corpo de Bombeiros antecederá todo o processo de licenciamento dos imóveis. Em caso de falhas, a propriedade pode ser interditada a qualquer momento, e deverá ser expedido um novo alvará para que o local possa voltar a funcionar.

Além de Villaverde, participaram da reunião também o relator da comissão, Jurandir Maciel (PTB); os deputados Giovani Feltes (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT) e representantes de entidades e órgãos públicos.

O relatório recomenda a realização de campanhas sobre prevenção a incêndios, o aparelhamento do Corpo de Bombeiros, a constituição de um grupo permanente que debata a atualização da legislação e recomendações às prefeituras. Além disso, os deputados sugerem ao Ministério da Educação mudanças nos currículos das faculdades de Engenharia e Arquitetura.

Fonte: G1 – RS

 

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