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Deputados aprovam projeto da nova lei de prevenção a incêndios do RS

Data: 10/06/2013

Texto foi elaborado por comissão especial criada após incêndio na Kiss. Relatório torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção no estado.

comissao_incendiosO relatório final e o anteprojeto da nova lei de prevenção a incêndios do Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira (10) em reunião realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O texto é resultado de uma comissão especial criada a partir do incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro em Santa Maria, na Região Central do estado, que causou 242 mortes.

A reunião foi o último encontro formal da comissão. Apenas uma alteração foi aprovada, prevendo a inclusão de seguro de responsabilidade civil para edificações com carga de incêndio média e alta.

Participaram o presidente da comissão, Adão Villaverde (PT), o vice-presidente, Giovani Feltes (PMDB), o relator, Jurandir Maciel (PTB), e os deputados Valdeci Oliveira (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Frederico Antunes (PP), Gerson Burmann (PDT), Paulo Odone (PPS), Raul Carrion (PC do B) e Zilá Breitenbach (PSDB).

Os integrantes também debateram sugestões. Uma delas foi no número máximo de pessoas em um evento no qual fica obrigatória a presença de um brigadista de incêndio, que passou de 100 para 200 pessoas. Além, disso, a área para que uma edificação possa receber um projeto de proteção e prevenção contra incêndio simplificado foi fixada em 720 metros quadrados.

O anteprojeto torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção por estabelecimentos no estado. Além da área e a altura, se tornam exigência a capacidade de lotação, o tipo de uso do imóvel, a carga de incêndio e a extração de fumaça das edificações. Principal novidade, a carga de incêndio determina o potencial de combustão de um imóvel, considerando materiais internos. Uso de madeira, espuma, borracha, papel e plástico elevam o quociente.

O projeto abrange todas as edificações, exceto as ocupações de apenas uma família com uso residencial. As normas regem áreas de risco de incêndio externas a edificações que armazenem produtos inflamáveis ou combustíveis, instalações elétricas e de gás. Eventos realizados no espaço aberto não se sujeitam às regras, mas são regulados pelos municípios e o Corpo de Bombeiros.

As punições para infração varia entre notificação, multa, interdição e embargo. As três primeiras serão aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, enquanto o embargo fica a cargo da prefeitura.

Além das normas, o projeto prevê a criação de um Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI), que será vinculado ao governo estadual. O órgão será formado por representantes de setores ligados à segurança contra incêndios no estado, como o Corpo do Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e as universidades.

Fonte: G1 – RS

https://blogsci.com.br/

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