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Justiça do RS pede medidas contra incêndio em escolas em dois meses

Data: 13/06/2013

Planos de prevenção deverão ser apresentados no período estabelecido. Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o estado.

A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central dePorto Alegre, determinou um prazo de 60 dias para que o governo comprove que as escolas estaduais da capital possuem Planos de Prevenção contra Incêndio (PPCI), entre outras recomendações. A decisão saiu na quarta-feira (12), e foi divulgada nesta quinta (13) pelo Tribunal de Justiça.

Segundo a assessoria do TJ, é possível que o prazo seja prorrogado, mas somente na hipótese de ser indispensável para o cumprimento da liminar, desde que comprovadas as medidas que já foram tomadas em cada escola estadual do município através de relatório.

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o estado informando que desde 2005 há investigação sobre a ausência de PPCI nas escolas públicas estaduais de Porto Alegre.

Sob pena de multa diária de R$ 1 mil, ficou determinado que o estado deve apresentar documentos que comprovem quais escolas possuem o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros, comprovar a aprovação dos PPCIs aprovados para as escolas que ainda não o possuem, de acordo com a listagem apresentada, e comprovar a aplicação de medidas mínimas de proteção contra incêndio, como a instalação de extintores em conformidade com os PPCIs aprovados para as escolas, sinalização de saídas, iluminação de emergência e adequação das rotas de fuga para aquelas escolas em que tal medida é obrigatória.

Foi enviado, após a decisão, um ofício para o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, para que ele providenciasse o cumprimento da determinação.

O estado, por sua vez, afirmou que a ausência de planos de prevenção em algumas escolas estaduais da capital é uma realidade que vem de longa data. Informou ainda que as escolas em geral, nos termos do Código de Proteção contra Incêndio, são classificadas como de pequeno grau de risco e, portanto, a ocorrência de um sinistro é muito pequena.

Também argumentou que a interdição de todas as escolas que não estejam regulares se mostra desnecessária e desproporcional. O MP havia sugerido a interdição em 10 dias dos locais sem as condições de segurança necessárias.

Ações
Em maio, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) anunciou que iria implantar o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios – Escolar (PPCI-E) em 300 escolas estaduais não contempladas no Plano de Necessidade de Obras (PNO), ainda em 2013. O PPCI-E pretende qualificar os 55% das escolas estaduais que ainda não têm o PPCI ou alvará dos bombeiros, até 2014, com investimento aproximado de R$ 18 milhões. Na primeira etapa, o investimento seria de R$ 4,5 milhões (R$ 15 mil por escola).

Fonte: G1 – RS

 

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