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Escolas de Rio Preto e região não cumprem normas contra incêndios

Data: 03/02/2014 ás 10:35

Nenhuma das 62 escolas municipais de Araçatuba está regularizada. Em Rio Preto, de 20 escolas vistoriadas, 14 estão em situação irregular.

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Escolas municipais e estaduais de São José do Rio Preto (SP) e região não cumprem as normas exigidas pela lei para prevenir incêndios. O Corpo de Bombeiros não tem poder de multar nem as prefeituras e nem o estado. O Ministério Público teve que intervir para cobrar um prazo para a regularização. Uma constatação triste na semana em que se completa um ano o incêndio na boate Kiss, que matou mais de 200 pessoas em Santa Maria (RS).

Nenhuma das 62 escolas municipais de Araçatuba (SP), onde estudam 14 mil alunos, está regularizada junto ao Corpo de Bombeiros. Situação que se repete em várias cidades do estado, já que a corporação não tem poder de multar as prefeituras e nem o estado. “O auto de vistoria certifica que o prédio foi vistoriado e encontra com o sistema de proteção contra incêndio instalado de acordo com o projeto”, afirma Sandro Kubo, capitão do Corpo de Bombeiros.

Com uma câmera escondida, um produtor do Tem Notícias visitou várias escolas estaduais em São José do Rio Preto (SP). Em uma delas, onde estudam mil alunos, ele não encontrou nenhum extintor de incêndio no pátio e nem nos corredores do primeiro andar, onde ficam várias salas de aula. Uma das escadas que dão acesso ao pátio termina em um portão, que fica trancado: um perigo, em caso de incêndio.

Em outra escola estadual havia fiação elétrica exposta. Nenhuma delas tem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que certifica que os prédios estão dentro das normas de segurança contra incêndio, exigidas por lei.

Só em Rio Preto, das 20 escolas estaduais vistoriadas há um ano pelo Corpo de Bombeiros,  14 continuam em situação irregular. O número é ainda maior entre as escolas municipais, hoje são 56 sem o auto de vistoria dos bombeiros.

Diante da demora na regularização, o Ministério Público decidiu agir. A promotoria da cidade abriu um inquérito civil para pedir à justiça um prazo para que as adequações sejam feitas, além do pagamento de multa. “É uma omissão, um descaso e o caminho agora é uma ação judicial para estipular prazo e multa para fazer as regularizações”, diz o promotor Sérgio Clementino.

O Ministério Público informou ainda que as escolas estaduais também terão prazo para se regularizar. A prefeitura de Rio Preto disse que criou uma comissão para fazer a regularização das escolas municipais. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Educação informa que não foi notificada oficialmente sobre a falta dos autos de vistoria e não informou quantas escolas do estado de São Paulo estão em situação irregular e disse ainda em nota que as escolas são regidas por normas rigorosas de segurança.

Na escola com falta de extintores no pátio, a direção informou que os equipamentos ficam na sala da administração para não serem danificados pelos alunos. O diretor do outro colégio, onde a fiação aparece exposta, negou o problema.

escolasFonte: Globo.com

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