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Assembleia de SP aprova lei que confere poder de polícia a bombeiros

Pelo texto aprovado, bombeiros poderão aplicar penalidades, como multas.
Projeto cria Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (3), projeto de lei do executivo que confere poder de polícia aos bombeiros, permitindo aos integrantes da corporação a aplicação de penalidades, inclusive multas.

O texto aprovado institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências e cria ainda o Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, formado por taxas e multas referentes a serviços de segurança contra incêndios.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Marco Aurélio Alves Pinto, e outros representantes dos bombeiros, favoráveis à proposta do executivo estadual, acompanharam a votação do projeto de lei na Assembleia.

Fonte: G1 Globo

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