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Primeiro dia de julgamento sobre tragédia da Kiss dura quase 12 horas

Três bombeiros foram julgados nesta terça na Justiça Militar de Santa Maria.
Réus respondem por falhas nos planos de prevenção contra incêndios.

O primeiro dia de julgamento sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 e que causou 242 mortes em Santa Maria, ocorrido nesta terça-feira (2) no fórum da cidade da Região Central do Rio Grande do Sul, durou quase 12 horas. Desde as 9h30, representantes do Ministério Público, César Carlan e Joel Dutra, debateram com os advogados de defesa. As sentenças serão anunciadas apenas após o segundo dia de julgamento.

O julgamento se refere a fatos que ocorreram antes da tragédia, como a concessão de alvarás e obtenção de planos de prevenção contra incêndio. Oito bombeiros respondem na Justiça Militar por falhas durante a liberação dos planos de prevenção e proteção contra incêndios. Eles trabalhavam em setores administrativos da corporação e, de acordo com a denúncia, teriam deixado de lado normas importantes ao agilizar a emissão de alvarás da boate Kiss.

Três réus foram julgados ao longo do dia e outros cinco serão julgados na quarta-feira (3), quando deverá sair a sentença da juíza Viviane de Freitas. A segunda sessão terá início às 9h30 e, ao final, serão anunciadas as oito sentenças.

Os oficiais respondem a processo por falsidade ideológica, prevaricação e inobservância de lei regulamento e instrução. As penas previstas para esses crimes vão desde a suspensão do exercício da função até cinco anos de prisão.

O dia de julgamento
Os oito réus compareceram ao fórum de Santa Maria. Pela manhã, os réus chegaram sem falar com a imprensa. Do lado de fora, em frente ao fórum, familiares de vítimas penduraram cartazes com fotos de jovens mortos no incêndio. Muitos bombeiros entraram e acompanharam o julgamento, o que foi motivo de protestos entre pais de vítimas que não conseguiram entrar.

Antes do início da sessão, a Justiça distribuiu senhas para o público que quisesse acompanhar. Foram 60 entradas, sendo 15 para a imprensa, oito para familiares dos réus e as restantes para a comunidade.

Na primeira parte do julgamento, pela manhã, foi realizada a leitura de peças, que são partes do Inquérito Policial Militar. Os pedidos de leitura foram tanto da defesa quanto da acusação.

À tarde, o Ministério Público tomou a palavra. Primeiro a falar, o promotor Joel Dutra destacou que 18 mil documentos integram o processo e criticou o SIG-PI, sistema criado e utilizado pelos bombeiros para agilizar a concessão de alvarás. “Quando colocaram no alvará da Kiss que a legislação vigente foi observada, não era verdade”, afirmou.

Em seguida, foi a vez do promotor César Carlan falar. De acordo com ele, o comando foi condescendente com bombeiro proprietário da empresa Hidramix, que solicitava encaminhamentos de PPCIs.

Após, foi estipulado um período de três horas para a acusação. Depois, a defesa também teve o mesmo tempo concedido para a sua posição.

Pouco depois das 16h30, a argumentação da defesa teve início. O advogado Werley Alves Filho falou na defesa dos réus Moisés Fuchs e Alex da Rocha Camillo. Ele sustentou que os clientes não alteraram documentos públicos. Depois, o advogado Luiz Carlos Ferreira, que defende o réu Daniel da Silva Adriano, reiterou que não há indício de falsidade ideológica.

Foram julgados nesta terça (2) o ex-comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava o setor de prevenção a incêndio quando foi concedido o primeiro alvará da boate Kiss, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinou o segundo alvará da casa noturna. Eles respondem por inserir declarações falsas em documentos, deixar de exercer obrigações do seu cargo e por inobservância da lei.

Na quarta-feira (3), dia em que deve sair a sentença, serão julgados Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho (soldados dos Corpo de Bombeiros), Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (sargentos do Corpo de Bombeiros). Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça Militar do estado, em Porto Alegre.

Justiça Militar faz primeiro julgamento no caso Kiss (Foto: Vanessa Backes/RBS TV)Justiça Militar faz primeiro julgamento no caso Kiss (Foto: Vanessa Backes/RBS TV)

Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.

Fonte: G1 Globo

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