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Prédios públicos de SP não têm auto de vistoria dos bombeiros

Sede da Prefeitura e do governo do estado não possuem o documento.
AVCB atesta que edifícios têm condições de segurança contra incêndios.

Prédios públicos da capital paulista, por onde circulam milhares de pessoas todos os dias, não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que indica que eles têm um nível adequado de segurança contra incêndios.

Entre os prédios sem documento estão o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa, a Câmara de São Paulo e a sede da Prefeitura de São Paulo, segundo informações do SPTV.

Uma unidade de saúde no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, não tem extintor de incêndio e uma cadeira dificulta o acesso à mangueira contra incêndios. A unidade funciona no mesmo edifício do Hospital Municipal do Campo Limpo, um dos maiores da região. Pelos corredores do hospital, caixas de eletricidade ficam com a porta aberta.

As 10 mil pessoas que frequentam o Poupatempo Santo Amaro não têm ideia de que o prédio não foi vistoriado pelos bombeiros. E a falta do documento foi uma surpresa ainda maior para os passageiros da estação de metrô mais movimentada da cidade, a da Sé, por onde circulam mais de 600 mil passageiros todos os dias.

Os bombeiros afirmam que não têm o poder de fiscalização. A vistoria só é feita quando os responsáveis pelo prédio chamam os bombeiros.

A Prefeitura de São Paulo, porém, pode cobrar o auto de vistoria. Um convênio assinado em 2009 pela Secretaria da Segurança Pública, pela Polícia Militar e pelo então prefeito, Gilberto Kassab, prevê que as concessões dos alvarás de imóveis pela Prefeitura somente seriam aprovadas se autorizadas pelos bombeiros.

A prefeitura afirmou que atualmente não exige o AVCB para conceder o alvará e que não foi feito um decreto a partir do convênio firmado por Kassab.

Procurados, o governo do estado, os hospitais do Mandaqui e do Campo Limpo, o Metrô, a Assembleia Legislativa, a Câmara e a prefeitura admitiram que os edifícios citados na reportagem não têm o AVCB, mas contam com variados equipamentos de segurança e brigada de incêndio. Os órgãos afirmaram ainda que fazem obras para se adequar à legislação.

Fonte: G1 Globo

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