Lei que eleva rigor na prevenção contra incêndios é aprovada no RS

Data: 12/12

Regras aumentam exigências para abertura de estabelecimentos. Projeto foi aprovado por unanimidade por deputados estaduais gaúchos.

Proposto após o incêndio da boate Kiss, o projeto de lei que eleva o rigor na prevenção contra incêndios no Rio Grande do Sul foi aprovado na noite desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa gaúcha. Quase onze meses após a tragédia que causou 242 mortes, o projeto atrasou e não havia saído do papel devido a um impasse com prefeituras, que questionavam o fato das novas exigências serem supostamente impossíveis de cumprir. A pauta já havia sido adiada na última terça-feira (3) por falta de quórum.

No mês passado, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) confirmou ter entrado em acordo com os deputados após a inclusão de 13 emendas no projeto. A lei ainda terá de ser sancionada pelo governador Tarso Genro para vigorar.

Segundo o deputado estadual Adão Villaverde, que é santamariense, pelas novas regras, se levará em conta, além da área e da altura, a ocupação e o uso para que empreendimentos sejam liberados pelos bombeiros e autoridades municipais.

Fonte: globo.com